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Sobre a CND (Certidão Negativa de Débitos)

O que é CND/INSS?

A CND (Certidão Negativa de Débitos) é o documento que atesta a regularidade do imóvel junto a Receita Federal. Será emitida uma guia para pagamento do imposto com base na documentação da edificação aprovada. Para evitar desencontro de dados na documentação e reduzir os custos com relação ao pagamento do imposto, além de evitar a multa de 220% que incide sobre os imóveis irregulares, é fundamental uma assessoria especializada.

A redução de INSS é um direito seu, garantido pela IN 2021/2021 da Receita Federal!

Sem burocracia

Garanta que seu imóvel e obras estejam legais e em conformidade com as normas locais.

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O que dizem nossos clientes?

CARTA DE HABITE-SE

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Dúvidas frequentes

É caro regularizar um imóvel?

Depende. O custo varia de acordo com diversos fatores, como o tipo do imóvel, a complexidade da documentação e a necessidade de ajustes na construção. Com a NIZ, esses custos podem ser reduzidos significativamente — incluindo a possibilidade de isenção total ou redução dos impostos devidos à Receita Federal para a averbação do Habite-se.

 
E se meu imóvel não tiver escritura nenhuma?

Se o seu imóvel não tiver escritura nenhuma, o processo de regularização fica mais longo e com etapas extras, porque antes de tirar habite-se ou registrar a construção, você precisa provar a propriedade. Esse serviço não é realizado por nossa equipe, mas você pode procurar a Terracap para orientações.

 
Como tirar o habite-se?

Para tirar o Habite-se, você precisa iniciar um processo junto à Central de Aprovação de Projetos – CAP / DF. Tal órgão irá acompanhar, fiscalizar e comprovar junto à Neoenergia, Caesb, Novacap e DF Legal se a construção foi executada conforme o projeto aprovado e as normas vigentes.

 
Quanto custa tirar o habite-se?

1. Tamanho e tipo da obra: construções residenciais têm custos mais baixos; obras complexas ou uso comercial elevam os valores.


2. Necessidade de serviços adicionais: combate a incêndio, instalações especiais podem exigir vistorias e laudos extras.


3. Honorários profissionais: acompanhamento e condução do processo, complexidade do projeto e emissão de registro ou atestado de responsabilidade técnica.


4. Cartório: após a emissão e averbação do Habite-se, pode haver custos para atualizar o registro do imóvel na certidão de ônus

Vocês atendem imóveis fora do DF?

No momento, não realizamos atendimentos fora do Distrito Federal. Nossa equipe é especializada nas normas locais, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras do DF e demais regulamentações específicas da região, o que garante maior agilidade e segurança nos processos.

 
Quanto tempo leva o processo de regularização?

• Casos simples (documentação em ordem, imóvel com alvará de construção já emitido) → 2 a 4 meses.
• Casos médios (faltam alguns documentos, necessidade de aprovação de projeto, imóvel antigo) → 4 a 8 meses.
• Casos complexos (necessidade de aprovação de projeto de combate a incêndio, obra embargada, pagamento de multas) → 8 meses a mais de 1 ano.
Uma boa prática para acelerar é contratar a NIZ para lidar diretamente com o seu processo e evitar idas e vindas.

Ainda tem dúvidas?

Niz Regularização Residencial. Responsável Técnico: Arq. Tatiane Maciel, CAU/DF: A110465-9